Direito de Família na Mídia
TJ instala mais uma vara Maria da Penha
22/06/2012 Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-MGA partir de amanhã, 22 de junho, a população de Belo Horizonte passa a contar com mais uma vara "Maria da Penha", especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher.
A desembargadora Heloísa Combat irá representar o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, na inauguração da placa referente à 15ª Vara Criminal, que terá competência exclusiva para processar os inquéritos e julgar os processos de violência contra a mulher, de acordo com orientação da Lei Maria da Penha. A solenidade será às 10h no Centro Integrado da Mulher (CIM), na avenida Olegário Maciel, 600, Centro, Belo Horizonte.
A Resolução nº 701/2012 da Corte Superior do TJMG, publicada no dia 13 de junho de 2012, autorizou a instalação da 15ª Vara Criminal, que terá à frente o juiz auxiliar Elexander Camargos Diniz.
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